NBR 14432
Exigências de Resistência ao Fogo
dos Elementos Construtivos das Edificações
Editada em janeiro de 2000, aqui são estabelecidas as condições a serem atendidas pelos elementos estruturais que integram os edifícios para que, em situação de incêndio, seja evitado o colapso estrutural e sejam atendidos os requisitos de compartimentação e isolamento por um tempo suficiente para possibilitar: (1) a fuga dos ocupantes do edifício, (2) a segurança das operações de combate à incêndio e (3) a minimização de danos à edificações adjascentes e à infraestrutura pública
NBR 14323
Dimensionamento de estruturas de aço
de edifícios em situação de incêndio – Procedimentos
Esta norma fixa as condições para o dimensionamento em situação de incêndio de elementos estruturais de aço, ou seja, é possível fazer a verificação dos elementos estruturais e suas ligações, no que se refere à estabilidade e à resistência aos esforços solicitantes em temperaturas elevadas.
Através desta norma, editada em julho de 1999 e baseada no Eurocode, é possível realizar cálculos que permitem determinar quando ocorrerá a falência da estrutura, permitindo assim um cálculo mais realista da necessidade e do rigor da proteção.
IT 08
Segurança Estrutural nas Edificações
Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo
O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo regulamentou a exigência quanto à resistência ao fogo dos elementos construtivos, através de Instrução Técnica publicada no Diário Oficial do Estado em janeiro de 2002 (revisão da IT CB-11.33-99).
Os requisitos são similares com os da norma NBR 14432, porém são mais rigorosos no tocante à subsolos e à critérios de isenção para edificações térreas.
A Instrução Técnica CB-33.11.99 está disponível para download aqui.
Decreto-Lei 46.076/01
Instrução Técnica 09/01- Estado de São Paulo
As exigências de compartimentação vertical e horizontal de edificações no Estado de São Paulo estão definidas no na Instrução Técnica 09/0,1 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.